Bem-vindo à UnblockPay!
A UnblockPay desenvolveu sua plataforma ("Plataforma") com base em princípios de segurança, transparência e conformidade. Estamos comprometidos em garantir que a experiência dos usuários na negociação de criptoativos seja não apenas eficiente, mas também amparada pelos requisitos legais e regulamentos aplicáveis aos Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais.
A fim de aprimorar nossa Plataforma e prestar nossos serviços, a UnblockPay realiza o tratamento de dados pessoais. Como reconhecemos a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para que você, nosso Usuário (e o público em geral), compreenda: (i) como tratamos dados pessoais; (ii) quais medidas de segurança aplicamos para manter seus dados protegidos e seguros; (iii) quais são os seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados; e (iv) o canal de contato para você exercer esses direitos.
O uso da Plataforma não é destinado a crianças e adolescentes. Portanto, não se cadastre nem utilize a Plataforma se você não tiver pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.
Principais Definições
Muitos dos termos utilizados na Política de Privacidade ("Política") estão previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"). Para facilitar sua compreensão e leitura, apresentamos neste glossário os principais termos que utilizamos.
Ao ler os termos descritos abaixo, sejam em maiúsculas ou minúsculas, plural ou singular, em negrito ou não, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ou seja, um indivíduo), seja diretamente — nome ou número de CPF, por exemplo — ou indiretamente — como endereço ou dados financeiros;
Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, inclusive os pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o Controlador dos Dados Pessoais inseridos na Plataforma será a Parte Contratante, detentora da licença da Plataforma;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Neste caso, a UnblockPay atua como Operadora no que diz respeito aos dados pessoais inseridos por seus Usuários na Plataforma;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Bases Legais: Estes são os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, autorizam o tratamento de dados pessoais.
Se desejar saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, você pode acessá-la diretamente no site do Governo Federal brasileiro. Se tiver alguma dúvida sobre qualquer conceito desta Política e quiser saber mais sobre o assunto, você pode entrar em contato conosco para esclarecer qualquer dúvida por meio das informações de contato fornecidas na tabela de resumo.
1. TERMOS GERAIS
1.1. Geral. A UnblockPay (UNBLOCK SERVICOS DIGITAIS LTDA) inscrita no CNPJ sob o nº 58.444.469/0001-08, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 700, Bloco 6, Sala nº 236, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, considera o uso de dados pessoais um assunto de extrema importância e seriedade. Por este motivo, esta Política foi desenvolvida para comunicar as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, especialmente relacionadas à coleta, uso e tratamento das informações que os Usuários fornecem por meio da plataforma.
1.2. Autorização para Tratamento. Ao utilizar a Plataforma da UnblockPay, o Usuário autoriza o tratamento de dados pessoais e concorda em estar vinculado à Plataforma da UnblockPay. Se você não aceitar as práticas e políticas descritas neste instrumento específico, você não poderá utilizar a plataforma.
1.3. Regulação. A UnblockPay opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, em particular, os termos da Lei nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet"), Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), Lei nº 14.478/2022 ("Lei das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais") e demais normas aplicáveis.
1.4. Contato. Se tiver dúvidas ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma, você pode entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais ("DPO") por e-mail em hello@unblockpay.com.
1.5. Controle da Informação. Esta Política descreve quais dados pessoais dos Usuários podem ser tratados durante o uso dos serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso não autorizado dessas informações.
1.6. Atualização de Cadastro. A UnblockPay poderá solicitar periodicamente que os Usuários atualizem seus dados cadastrais, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e demais regulamentações aplicáveis. O não cumprimento de tais solicitações poderá resultar em limitações de acesso ou suspensão do uso dos Serviços até que a regularização seja concluída.
2. DADOS PESSOAIS CADASTRADOS
2.1. Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários. A UnblockPay poderá tratar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos Usuários Pessoa Jurídica e de seus representantes legais: (a) Razão social; (b) CNPJ; (c) Endereço; (d) País; (e) Número de telefone; (f) E-mail; (g) Nome Completo (representante legal); (h) CPF (representante legal); (i) Passaporte/CNH (representante legal); (j) Data de nascimento (representante legal).
2.2. Tratamento de Dados Financeiros dos Usuários. A UnblockPay também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações: (a) Dados bancários (banco, número da conta, agência); (b) Registros de transações na Plataforma/Aplicativo; (c) Histórico de transações e carteiras digitais;
2.3. Tratamento de Dados Técnicos dos Usuários. A UnblockPay também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações: endereço de IP.
3. COMO A UNBLOCKPAY UTILIZA OS DADOS CADASTRADOS
3.1. Uso. Ao concordar com esta Política, os Usuários aceitam que a UnblockPay poderá tratar os dados coletados pela Plataforma com a finalidade de: (a) identificar e cadastrar os Usuários na plataforma e disponibilizar os serviços aos Usuários; (b) garantir que o conteúdo da plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para adaptar a experiência do Usuário, oferecendo um serviço mais relevante e eficaz; (c) garantir que as contas dos usuários estejam seguras e que o acesso aos dados seja restrito aos próprios Usuários; (d) ajudar a fazer melhorias gerais na plataforma; (e) garantir que a plataforma cumpra todos os regulamentos e normas aplicáveis de proteção de dados; (f) contatar e notificar os Usuários sobre alterações na plataforma ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário; (g) enviar newsletters e e-mails informativos.
3.2. Estatísticas de dados. A UnblockPay poderá utilizar as informações coletadas dos Usuários para gerar estatísticas que serão utilizadas para a melhoria contínua dos serviços oferecidos, garantindo que as funcionalidades e ofertas atendam de forma mais eficaz às necessidades dos Usuários.
3.3. Anonimização de dados. Todas as informações coletadas que possam ser utilizadas para a formulação de estatísticas, análises ou estudos passarão por um processo de anonimização. Isso significa que quaisquer dados pessoais identificáveis serão removidos ou alterados para que os Usuários não possam ser identificados direta ou indiretamente. A empresa compromete-se a utilizar tecnologias e práticas que assegurem a irreversibilidade do processo de anonimização, garantindo que os dados anonimizados não possam ser revertidos para revelar a identidade dos Usuários.
3.4. Processo de Anonimização de Dados. A empresa adota um processo robusto de anonimização para garantir a segurança e a privacidade dos dados do Usuário. Este processo envolve as seguintes etapas: (a) Remoção de Identificadores Diretos: Informações como nome, e-mail, número de telefone e outros identificadores diretos são removidas dos conjuntos de dados, garantindo que os Usuários não possam ser diretamente identificados; (b) Agrupamento de Dados: Os dados são agrupados de forma a impedir a identificação de indivíduos específicos. A análise é realizada apenas sobre padrões e tendências coletivas, garantindo que as informações individuais não possam ser isoladas; (c) Técnicas de Anonimização: Técnicas avançadas, como randomização e generalização, são aplicadas para garantir que os dados não possam ser rastreados até um Usuário específico. Essas técnicas alteram ou substituem informações nos conjuntos de dados de tal forma que qualquer tentativa de identificação se torne inviável.
3.5. Monitoramento e registro de comunicações. A UnblockPay poderá monitorar ou registrar comunicações realizadas por telefone, e-mail ou chat com seus usuários, exclusivamente para fins de segurança, treinamento interno e melhoria da qualidade do atendimento ao cliente.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
4.1. Compartilhamento. A UnblockPay não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais fornecidos pelos Usuários por meio da plataforma UnblockPay, exceto: (a) Casos em que a UnblockPay seja obrigada a divulgar ou compartilhar os dados pessoais tratados para cumprir ordem judicial, ou para fins de prevenção de fraudes ou outros crimes, bem como em resposta a uma solicitação de informação enviada por autoridade competente, se acreditarmos que a divulgação está em conformidade com ou é exigida pelas leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis; (b) Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da UnblockPay e da Plataforma; (c) Com agentes de aplicação da lei e/ou autoridades governamentais, se for entendido que suas ações são inconsistentes com o disposto em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da UnblockPay, de seus Usuários ou de terceiros; (d) Por ação do próprio Usuário; (e) Em casos de venda parcial ou total do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação societária, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a UnblockPay poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, adotando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem protegidos em conformidade com esta Política.
4.2. Compartilhamento internacional. A UnblockPay poderá transferir seus dados pessoais internacionalmente, cumprindo rigorosamente os requisitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando as medidas técnicas, jurídicas e organizacionais para garantir a adequada e segura proteção dos dados pessoais transferidos. Quando realizamos transferências internacionais, asseguramos que salvaguardas adequadas estejam implementadas para proteger os dados pessoais, incluindo, onde exigido por lei, a celebração de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais reconhecidos pelas leis aplicáveis.
4.3. Não compartilhamento de dados com terceiros. A UnblockPay se compromete a não compartilhar os dados coletados com terceiros, sendo que todos os dados fornecidos pelos usuários serão utilizados exclusivamente para os fins internos descritos no item 3.2.
5. ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais.
Os Usuários têm o direito de acessar seus dados pessoais tratados pela UnblockPay, conforme determinado pela LGPD, entrando em contato com o DPO por e-mail em compliance@unblockpay.com, que será respondido em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou correspondência, nos termos do disposto no Artigo 9º da LGPD, a fim de garantir os seguintes direitos: (a) Direito de confirmação de tratamento: o direito de solicitar a confirmação do tratamento de seus dados pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a ausência de registros, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento; (b) Direito de acesso: o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela UnblockPay; (c) Direito de retificação: o direito de solicitar que a UnblockPay altere ou atualize seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos; (d) Direito de exclusão: o direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais do titular ou, caso isso não seja possível (devido à retenção obrigatória, conforme previsto em lei), de mantê-los pelo período previsto em lei de forma inativa; (e) Direito à portabilidade de dados: o direito de transferir as informações pessoais do titular para uso em serviços de terceiros; (f) Revisão de decisões automatizadas: o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados.
5.2. Exceção ao Pedido de Exclusão. O Usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados na plataforma a qualquer momento, exceto nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial que determine a manutenção do armazenamento dos dados, nos termos do disposto nos Artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD.
5.3. Informações Incorretas. É de responsabilidade do Usuário manter suas informações atualizadas e, em caso de qualquer inexatidão, a UnblockPay poderá atualizá-las ou excluí-las, exceto nos casos em que seja necessário mantê-las para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
5.4. Medidas Necessárias de Proteção. A UnblockPay adota as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
5.5. Proteção de Senha. Os Usuários também são responsáveis por adotar medidas adequadas para proteger suas senhas, nomes de usuário e outros recursos especiais de acesso ao seu cadastro pessoal na plataforma.
5.6. Responsabilidade. Os Usuários são responsáveis por: (i) manter suas credenciais de acesso (login e senha) seguras e não compartilhá-las com terceiros; (ii) utilizar dispositivos e redes seguras, mantendo os sistemas e softwares antivírus atualizados; (iii) relatar imediatamente qualquer suspeita ou conhecimento de acesso não autorizado ou incidentes de segurança.
6. NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Alterações na Política de Privacidade. A UnblockPay poderá alterar esta Política periodicamente. O uso das informações tratadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a UnblockPay fizer alterações na forma como trata dados pessoais, notificará os Usuários enviando um e-mail.
6.2. Aceitação tácita. Pequenos ajustes a esta Política podem ocorrer sem afetar significativamente a forma como a UnblockPay trata os dados pessoais, portanto, não precisarão ser comunicados.
7. COMUNICAÇÃO
7.1. Envio de Comunicações. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam que a UnblockPay poderá enviar notificações para seu endereço de e-mail sobre serviços e informações importantes sobre o uso da plataforma que exijam sua atenção.
7.2. Política Anti-Spam. A plataforma toma as precauções necessárias para evitar o envio não solicitado de e-mails.
7.3. Confidencialidade. O mais alto grau de confidencialidade é assegurado no tratamento de dados como listas de e-mails durante as tarefas administrativas habituais da UnblockPay.
8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Retenção e armazenamento. A LGPD não estipula um prazo específico para a retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento deve ser realizado por período razoável. A UnblockPay armazenará os dados do Usuário pelo tempo que o cadastro do Usuário estiver ativo.
8.2. Prazo de retenção. Os dados pessoais são armazenados por período considerado adequado com base na legislação brasileira aplicável, a saber: (a) 6 (seis) meses para o registro das atividades na Plataforma, conforme previsto no Artigo 15 do Marco Civil da Internet; (b) 5 (cinco) anos para informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, por ser este o período em que a UnblockPay pode ser auditada e/ou processada, bem como nos temos das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613/98 e regulamentos associados.
8.2.1. Nos casos em que a retenção for necessária, o titular dos dados será informado sobre essa impossibilidade de exclusão, caso solicitado por ele, e os dados não serão utilizados para finalidades diversas das previstas neste tópico.
8.3. Características dos dados. A retenção inclui dados de cadastro pessoal e de uso do Usuário, bem como registros de interações e informações relacionadas, os quais guardamos pelo período de seis (6) anos a contar do (i) cancelamento da conta do Usuário; ou (ii) do fornecimento de dados pessoais pelo titular (quando não for Usuário da Plataforma) em formulários de contato ou similares.
8.3.1. Nos casos em que houver processo administrativo, judicial, atividade de fiscalização ou auditoria em andamento, a UnblockPay poderá prorrogar este prazo até o encerramento do respectivo procedimento.
9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
9.1. Armazenamento. Os dados pessoais dos Usuários e todas as informações da plataforma são armazenados e transmitidos de forma segura, sendo que apenas funcionários autorizados pela UnblockPay podem acessar suas informações pessoais, sujeito a obrigações de confidencialidade e estrito respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
9.2. Segurança da informação. Os dados pessoais são transmitidos e armazenados em servidores da AWS (Amazon Web Services). Todas as interações na plataforma, inclusive as relacionadas à transferência e ao compartilhamento de informações com órgãos públicos, são criptografadas e sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para funcionários, utilizando softwares de segurança atualizados.
9.3. Notificação. Se a UnblockPay tomar conhecimento de qualquer violação de sua própria segurança ou das empresas de hospedagem que utiliza, incluindo intrusões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, notificará as autoridades competentes e eventuais Usuários afetados sobre tal violação e fornecerá o máximo de detalhes possível sobre a natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em tempo razoável, nos termos do disposto no Artigo 48, § 1º, da LGPD.
9.3.1. Medidas técnicas e incidentes. A UnblockPay adota medidas de segurança técnica avançadas, incluindo criptografia, firewalls, testes periódicos de segurança (testes de intrusão) e auditorias regulares. Em caso de incidentes envolvendo dados pessoais, a UnblockPay notificará prontamente os usuários afetados e tomará medidas imediatas para mitigar qualquer dano.
9.3.2. Acesso restrito. O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado aos profissionais ou funcionários que necessitem desses dados para os fins descritos nesta Política, incluindo as equipes de conformidade, segurança da informação e atendimento ao cliente, por meio de controle de acesso baseado em perfis de autorização. Quando exigido por lei, os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes, como o Banco Central do Brasil, COAF ou autoridades judiciais, sempre observando o dever de confidencialidade, a finalidade específica e os princípios da LGPD.
10. CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DE NOSSOS CANAIS OFICIAIS
10.1. Dúvidas ou sugestões. Em caso de dúvidas ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o Usuário poderá solicitar suporte através do e-mail
10.2. Horário de funcionamento. O horário de atendimento do suporte é das 8:00h às 20:00h, horário de Brasília (GMT-3). Nosso suporte visa não apenas resolver eventuais problemas de forma rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Responsabilidade do Usuário. Os Usuários serão responsáveis por ressarcir a UnblockPay por todos os custos e prejuízos que esta venha a sofrer em decorrência da violação desta Política de Privacidade.
11.2. Cooperação com Autoridades. A UnblockPay coopera integralmente com quaisquer autoridades ou tribunais que possam solicitar a revelação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha publicado qualquer material na plataforma que viole as disposições desta Política.
11.3. Cookies. A UnblockPay não realiza o tratamento de cookies em seu site ou aplicativo.
11.4. Lei aplicável e foro. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, ficando definido o Foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, priorizando-se sempre as tentativas de resolução por meio de conciliação ou mediação.
11.5. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o tratamento dos dados pessoais fornecidos à plataforma. Se o Usuário divulgar suas informações em sites de terceiros, regras diferentes poderão ser aplicadas ao uso das informações.
Controle de revisões:
Data: 29/09/2025
Atividade: Emissão do documento
Versão: 1.0.
Bem-vindo à UnblockPay!
A UnblockPay desenvolveu sua plataforma ("Plataforma") com base em princípios de segurança, transparência e conformidade. Estamos comprometidos em garantir que a experiência dos usuários na negociação de criptoativos seja não apenas eficiente, mas também amparada pelos requisitos legais e regulamentos aplicáveis aos Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais.
A fim de aprimorar nossa Plataforma e prestar nossos serviços, a UnblockPay realiza o tratamento de dados pessoais. Como reconhecemos a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para que você, nosso Usuário (e o público em geral), compreenda: (i) como tratamos dados pessoais; (ii) quais medidas de segurança aplicamos para manter seus dados protegidos e seguros; (iii) quais são os seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados; e (iv) o canal de contato para você exercer esses direitos.
O uso da Plataforma não é destinado a crianças e adolescentes. Portanto, não se cadastre nem utilize a Plataforma se você não tiver pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.
Principais Definições
Muitos dos termos utilizados na Política de Privacidade ("Política") estão previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"). Para facilitar sua compreensão e leitura, apresentamos neste glossário os principais termos que utilizamos.
Ao ler os termos descritos abaixo, sejam em maiúsculas ou minúsculas, plural ou singular, em negrito ou não, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ou seja, um indivíduo), seja diretamente — nome ou número de CPF, por exemplo — ou indiretamente — como endereço ou dados financeiros;
Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, inclusive os pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o Controlador dos Dados Pessoais inseridos na Plataforma será a Parte Contratante, detentora da licença da Plataforma;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Neste caso, a UnblockPay atua como Operadora no que diz respeito aos dados pessoais inseridos por seus Usuários na Plataforma;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Bases Legais: Estes são os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, autorizam o tratamento de dados pessoais.
Se desejar saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, você pode acessá-la diretamente no site do Governo Federal brasileiro. Se tiver alguma dúvida sobre qualquer conceito desta Política e quiser saber mais sobre o assunto, você pode entrar em contato conosco para esclarecer qualquer dúvida por meio das informações de contato fornecidas na tabela de resumo.
1. TERMOS GERAIS
1.1. Geral. A UnblockPay (UNBLOCK SERVICOS DIGITAIS LTDA) inscrita no CNPJ sob o nº 58.444.469/0001-08, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 700, Bloco 6, Sala nº 236, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, considera o uso de dados pessoais um assunto de extrema importância e seriedade. Por este motivo, esta Política foi desenvolvida para comunicar as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, especialmente relacionadas à coleta, uso e tratamento das informações que os Usuários fornecem por meio da plataforma.
1.2. Autorização para Tratamento. Ao utilizar a Plataforma da UnblockPay, o Usuário autoriza o tratamento de dados pessoais e concorda em estar vinculado à Plataforma da UnblockPay. Se você não aceitar as práticas e políticas descritas neste instrumento específico, você não poderá utilizar a plataforma.
1.3. Regulação. A UnblockPay opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, em particular, os termos da Lei nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet"), Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), Lei nº 14.478/2022 ("Lei das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais") e demais normas aplicáveis.
1.4. Contato. Se tiver dúvidas ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma, você pode entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais ("DPO") por e-mail em hello@unblockpay.com.
1.5. Controle da Informação. Esta Política descreve quais dados pessoais dos Usuários podem ser tratados durante o uso dos serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso não autorizado dessas informações.
1.6. Atualização de Cadastro. A UnblockPay poderá solicitar periodicamente que os Usuários atualizem seus dados cadastrais, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e demais regulamentações aplicáveis. O não cumprimento de tais solicitações poderá resultar em limitações de acesso ou suspensão do uso dos Serviços até que a regularização seja concluída.
2. DADOS PESSOAIS CADASTRADOS
2.1. Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários. A UnblockPay poderá tratar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos Usuários Pessoa Jurídica e de seus representantes legais: (a) Razão social; (b) CNPJ; (c) Endereço; (d) País; (e) Número de telefone; (f) E-mail; (g) Nome Completo (representante legal); (h) CPF (representante legal); (i) Passaporte/CNH (representante legal); (j) Data de nascimento (representante legal).
2.2. Tratamento de Dados Financeiros dos Usuários. A UnblockPay também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações: (a) Dados bancários (banco, número da conta, agência); (b) Registros de transações na Plataforma/Aplicativo; (c) Histórico de transações e carteiras digitais;
2.3. Tratamento de Dados Técnicos dos Usuários. A UnblockPay também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações: endereço de IP.
3. COMO A UNBLOCKPAY UTILIZA OS DADOS CADASTRADOS
3.1. Uso. Ao concordar com esta Política, os Usuários aceitam que a UnblockPay poderá tratar os dados coletados pela Plataforma com a finalidade de: (a) identificar e cadastrar os Usuários na plataforma e disponibilizar os serviços aos Usuários; (b) garantir que o conteúdo da plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para adaptar a experiência do Usuário, oferecendo um serviço mais relevante e eficaz; (c) garantir que as contas dos usuários estejam seguras e que o acesso aos dados seja restrito aos próprios Usuários; (d) ajudar a fazer melhorias gerais na plataforma; (e) garantir que a plataforma cumpra todos os regulamentos e normas aplicáveis de proteção de dados; (f) contatar e notificar os Usuários sobre alterações na plataforma ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário; (g) enviar newsletters e e-mails informativos.
3.2. Estatísticas de dados. A UnblockPay poderá utilizar as informações coletadas dos Usuários para gerar estatísticas que serão utilizadas para a melhoria contínua dos serviços oferecidos, garantindo que as funcionalidades e ofertas atendam de forma mais eficaz às necessidades dos Usuários.
3.3. Anonimização de dados. Todas as informações coletadas que possam ser utilizadas para a formulação de estatísticas, análises ou estudos passarão por um processo de anonimização. Isso significa que quaisquer dados pessoais identificáveis serão removidos ou alterados para que os Usuários não possam ser identificados direta ou indiretamente. A empresa compromete-se a utilizar tecnologias e práticas que assegurem a irreversibilidade do processo de anonimização, garantindo que os dados anonimizados não possam ser revertidos para revelar a identidade dos Usuários.
3.4. Processo de Anonimização de Dados. A empresa adota um processo robusto de anonimização para garantir a segurança e a privacidade dos dados do Usuário. Este processo envolve as seguintes etapas: (a) Remoção de Identificadores Diretos: Informações como nome, e-mail, número de telefone e outros identificadores diretos são removidas dos conjuntos de dados, garantindo que os Usuários não possam ser diretamente identificados; (b) Agrupamento de Dados: Os dados são agrupados de forma a impedir a identificação de indivíduos específicos. A análise é realizada apenas sobre padrões e tendências coletivas, garantindo que as informações individuais não possam ser isoladas; (c) Técnicas de Anonimização: Técnicas avançadas, como randomização e generalização, são aplicadas para garantir que os dados não possam ser rastreados até um Usuário específico. Essas técnicas alteram ou substituem informações nos conjuntos de dados de tal forma que qualquer tentativa de identificação se torne inviável.
3.5. Monitoramento e registro de comunicações. A UnblockPay poderá monitorar ou registrar comunicações realizadas por telefone, e-mail ou chat com seus usuários, exclusivamente para fins de segurança, treinamento interno e melhoria da qualidade do atendimento ao cliente.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
4.1. Compartilhamento. A UnblockPay não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais fornecidos pelos Usuários por meio da plataforma UnblockPay, exceto: (a) Casos em que a UnblockPay seja obrigada a divulgar ou compartilhar os dados pessoais tratados para cumprir ordem judicial, ou para fins de prevenção de fraudes ou outros crimes, bem como em resposta a uma solicitação de informação enviada por autoridade competente, se acreditarmos que a divulgação está em conformidade com ou é exigida pelas leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis; (b) Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da UnblockPay e da Plataforma; (c) Com agentes de aplicação da lei e/ou autoridades governamentais, se for entendido que suas ações são inconsistentes com o disposto em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da UnblockPay, de seus Usuários ou de terceiros; (d) Por ação do próprio Usuário; (e) Em casos de venda parcial ou total do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação societária, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a UnblockPay poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, adotando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem protegidos em conformidade com esta Política.
4.2. Compartilhamento internacional. A UnblockPay poderá transferir seus dados pessoais internacionalmente, cumprindo rigorosamente os requisitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando as medidas técnicas, jurídicas e organizacionais para garantir a adequada e segura proteção dos dados pessoais transferidos. Quando realizamos transferências internacionais, asseguramos que salvaguardas adequadas estejam implementadas para proteger os dados pessoais, incluindo, onde exigido por lei, a celebração de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais reconhecidos pelas leis aplicáveis.
4.3. Não compartilhamento de dados com terceiros. A UnblockPay se compromete a não compartilhar os dados coletados com terceiros, sendo que todos os dados fornecidos pelos usuários serão utilizados exclusivamente para os fins internos descritos no item 3.2.
5. ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais.
Os Usuários têm o direito de acessar seus dados pessoais tratados pela UnblockPay, conforme determinado pela LGPD, entrando em contato com o DPO por e-mail em compliance@unblockpay.com, que será respondido em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou correspondência, nos termos do disposto no Artigo 9º da LGPD, a fim de garantir os seguintes direitos: (a) Direito de confirmação de tratamento: o direito de solicitar a confirmação do tratamento de seus dados pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a ausência de registros, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento; (b) Direito de acesso: o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela UnblockPay; (c) Direito de retificação: o direito de solicitar que a UnblockPay altere ou atualize seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos; (d) Direito de exclusão: o direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais do titular ou, caso isso não seja possível (devido à retenção obrigatória, conforme previsto em lei), de mantê-los pelo período previsto em lei de forma inativa; (e) Direito à portabilidade de dados: o direito de transferir as informações pessoais do titular para uso em serviços de terceiros; (f) Revisão de decisões automatizadas: o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados.
5.2. Exceção ao Pedido de Exclusão. O Usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados na plataforma a qualquer momento, exceto nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial que determine a manutenção do armazenamento dos dados, nos termos do disposto nos Artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD.
5.3. Informações Incorretas. É de responsabilidade do Usuário manter suas informações atualizadas e, em caso de qualquer inexatidão, a UnblockPay poderá atualizá-las ou excluí-las, exceto nos casos em que seja necessário mantê-las para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
5.4. Medidas Necessárias de Proteção. A UnblockPay adota as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
5.5. Proteção de Senha. Os Usuários também são responsáveis por adotar medidas adequadas para proteger suas senhas, nomes de usuário e outros recursos especiais de acesso ao seu cadastro pessoal na plataforma.
5.6. Responsabilidade. Os Usuários são responsáveis por: (i) manter suas credenciais de acesso (login e senha) seguras e não compartilhá-las com terceiros; (ii) utilizar dispositivos e redes seguras, mantendo os sistemas e softwares antivírus atualizados; (iii) relatar imediatamente qualquer suspeita ou conhecimento de acesso não autorizado ou incidentes de segurança.
6. NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Alterações na Política de Privacidade. A UnblockPay poderá alterar esta Política periodicamente. O uso das informações tratadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a UnblockPay fizer alterações na forma como trata dados pessoais, notificará os Usuários enviando um e-mail.
6.2. Aceitação tácita. Pequenos ajustes a esta Política podem ocorrer sem afetar significativamente a forma como a UnblockPay trata os dados pessoais, portanto, não precisarão ser comunicados.
7. COMUNICAÇÃO
7.1. Envio de Comunicações. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam que a UnblockPay poderá enviar notificações para seu endereço de e-mail sobre serviços e informações importantes sobre o uso da plataforma que exijam sua atenção.
7.2. Política Anti-Spam. A plataforma toma as precauções necessárias para evitar o envio não solicitado de e-mails.
7.3. Confidencialidade. O mais alto grau de confidencialidade é assegurado no tratamento de dados como listas de e-mails durante as tarefas administrativas habituais da UnblockPay.
8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Retenção e armazenamento. A LGPD não estipula um prazo específico para a retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento deve ser realizado por período razoável. A UnblockPay armazenará os dados do Usuário pelo tempo que o cadastro do Usuário estiver ativo.
8.2. Prazo de retenção. Os dados pessoais são armazenados por período considerado adequado com base na legislação brasileira aplicável, a saber: (a) 6 (seis) meses para o registro das atividades na Plataforma, conforme previsto no Artigo 15 do Marco Civil da Internet; (b) 5 (cinco) anos para informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, por ser este o período em que a UnblockPay pode ser auditada e/ou processada, bem como nos temos das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613/98 e regulamentos associados.
8.2.1. Nos casos em que a retenção for necessária, o titular dos dados será informado sobre essa impossibilidade de exclusão, caso solicitado por ele, e os dados não serão utilizados para finalidades diversas das previstas neste tópico.
8.3. Características dos dados. A retenção inclui dados de cadastro pessoal e de uso do Usuário, bem como registros de interações e informações relacionadas, os quais guardamos pelo período de seis (6) anos a contar do (i) cancelamento da conta do Usuário; ou (ii) do fornecimento de dados pessoais pelo titular (quando não for Usuário da Plataforma) em formulários de contato ou similares.
8.3.1. Nos casos em que houver processo administrativo, judicial, atividade de fiscalização ou auditoria em andamento, a UnblockPay poderá prorrogar este prazo até o encerramento do respectivo procedimento.
9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
9.1. Armazenamento. Os dados pessoais dos Usuários e todas as informações da plataforma são armazenados e transmitidos de forma segura, sendo que apenas funcionários autorizados pela UnblockPay podem acessar suas informações pessoais, sujeito a obrigações de confidencialidade e estrito respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
9.2. Segurança da informação. Os dados pessoais são transmitidos e armazenados em servidores da AWS (Amazon Web Services). Todas as interações na plataforma, inclusive as relacionadas à transferência e ao compartilhamento de informações com órgãos públicos, são criptografadas e sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para funcionários, utilizando softwares de segurança atualizados.
9.3. Notificação. Se a UnblockPay tomar conhecimento de qualquer violação de sua própria segurança ou das empresas de hospedagem que utiliza, incluindo intrusões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, notificará as autoridades competentes e eventuais Usuários afetados sobre tal violação e fornecerá o máximo de detalhes possível sobre a natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em tempo razoável, nos termos do disposto no Artigo 48, § 1º, da LGPD.
9.3.1. Medidas técnicas e incidentes. A UnblockPay adota medidas de segurança técnica avançadas, incluindo criptografia, firewalls, testes periódicos de segurança (testes de intrusão) e auditorias regulares. Em caso de incidentes envolvendo dados pessoais, a UnblockPay notificará prontamente os usuários afetados e tomará medidas imediatas para mitigar qualquer dano.
9.3.2. Acesso restrito. O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado aos profissionais ou funcionários que necessitem desses dados para os fins descritos nesta Política, incluindo as equipes de conformidade, segurança da informação e atendimento ao cliente, por meio de controle de acesso baseado em perfis de autorização. Quando exigido por lei, os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes, como o Banco Central do Brasil, COAF ou autoridades judiciais, sempre observando o dever de confidencialidade, a finalidade específica e os princípios da LGPD.
10. CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DE NOSSOS CANAIS OFICIAIS
10.1. Dúvidas ou sugestões. Em caso de dúvidas ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o Usuário poderá solicitar suporte através do e-mail
10.2. Horário de funcionamento. O horário de atendimento do suporte é das 8:00h às 20:00h, horário de Brasília (GMT-3). Nosso suporte visa não apenas resolver eventuais problemas de forma rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Responsabilidade do Usuário. Os Usuários serão responsáveis por ressarcir a UnblockPay por todos os custos e prejuízos que esta venha a sofrer em decorrência da violação desta Política de Privacidade.
11.2. Cooperação com Autoridades. A UnblockPay coopera integralmente com quaisquer autoridades ou tribunais que possam solicitar a revelação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha publicado qualquer material na plataforma que viole as disposições desta Política.
11.3. Cookies. A UnblockPay não realiza o tratamento de cookies em seu site ou aplicativo.
11.4. Lei aplicável e foro. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, ficando definido o Foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, priorizando-se sempre as tentativas de resolução por meio de conciliação ou mediação.
11.5. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o tratamento dos dados pessoais fornecidos à plataforma. Se o Usuário divulgar suas informações em sites de terceiros, regras diferentes poderão ser aplicadas ao uso das informações.
Controle de revisões:
Data: 29/09/2025
Atividade: Emissão do documento
Versão: 1.0.
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